A Be4utiful Madeira Car, sociedade unipessoal por quotas (doravante designada por "Empresa"), aluga o veículo descrito nos termos e condições do presente documento ao cliente que o assinou, e que tem conhecimento e concorda com as presentes condições.

1. O cliente recebe o veículo em perfeitas condições.
2. O veículo alugado deve ser conduzido apenas pelo cliente e por qualquer condutor adicional mencionado neste contrato e nunca deve ser utilizado para:

 2-A) Transporte de mercadorias em violação dos regulamentos aduaneiros.

 2-B) Transporte de passageiros ou carga a troco de qualquer compensação monetária ou remuneração explícita.

2-C) Realizar qualquer tipo de reboque com o veículo alugado.

2-D) Participar em eventos desportivos.

2-E) O condutor autorizado deve respeitar os limites de álcool e a proibição do consumo de substâncias psicotrópicas em vigor na condução de um veículo em Portugal.

3. As cartas de condução para aluguer de veículos devem ser portuguesas ou reconhecidas por Portugal, com idade mínima de 21 anos e 2 anos de experiência de condução OU 19 anos com o pagamento adicional de uma taxa.
4. A cobertura do seguro não se aplica em casos de negligência, incluindo, entre outros:

• Condução negligente (fora de estrada, em zonas restritas, na faixa de sentido contrário, etc.)
• Estacionamento inadequado (ex. não utilização do travão de mão)
• Perda das chaves ou dos documentos do veículo
• Abastecimento com combustível incorreto
• Danos no interior do veículo
• Multas de estacionamento e/ou de velocidade
• Falha na comunicação de acidentes e/ou danos
• Danos causados à embraiagem por uso negligente
• Outras situações decorrentes de negligência

Em caso de dano no veículo, deve contactar-nos de imediato, enviando fotografias da viatura e informando o local e as circunstâncias do incidente.

Se o acidente envolver outros veículos, é obrigatória a notificação imediata às autoridades policiais e à nossa empresa. Não assine quaisquer documentos sem a nossa autorização. É igualmente importante registar as matrículas, informações das apólices de seguro e contactos de todos os condutores envolvidos. O seguro não poderá ser ativado se não cumprir estas instruções.

5. O veículo é entregue com triângulo de sinalização e colete reflector, ambos homologados para uso, ferramentas necessárias para qualquer eventual avaria, roda sobressalente ou kit de reparação de furos, certificado de matrícula, cartão de seguro e ficha de inspecção periódica, quando necessária.

5-A) A perda, destruição total ou parcial dos documentos mencionados na secção 4 do presente documento é da responsabilidade do cliente. Neste caso, a Empresa cobrará uma taxa de 150 euros.

6. Os preços não incluem:

• Infracções de trânsito incorridas pelo cliente.
• Em caso de acidente, reboque até ao local de entrega.
• Despesas de indemnização por colisão.

7. Os veículos, quando entregues ao cliente, estão devidamente inspeccionados, com manutenção periódica efectuada e reposição de fluidos.

Em caso de avaria súbita ou aviso do veículo, o cliente deve seguir as instruções da Empresa após comunicação imediata da anomalia. A Empresa assume a despesa quando justificada pelo cliente através de recibo.

8. Todos os veículos incluem seguro de responsabilidade civil para terceiros, com seguro para os ocupantes do veículo alugado. É obrigatório o pagamento de uma caução no valor de 300€ ou 450€ consoante o veículo escolhido, esta caução pode ser efetuada por cartão de crédito ou dinheiro.

O cliente pode optar por adicionar uma taxa de seguro global, reduzindo o valor da caução*

  * No caso do seguro global (SCDW), o cliente é sempre responsável pelos danos nas jantes, atos de vandalismo, roubo, quebra de vidros, danos na parte inferior do veículo, danos nas fechaduras ou negligência.

• Todos os pormenores e informações relativos aos seguros serão colocados à disposição do cliente pela Empresa.
• Qualquer seguro contratado pelo cliente exclui a responsabilidade por danos na viatura ou em terceiros em caso de excesso de velocidade, infracção rodoviária ou criminal ao abrigo do código da estrada português. O cliente é responsável pelos custos e danos resultantes de tais actos, bem como pelos dias em que o veículo esteja inoperacional para a atividade da Empresa. Todos os danos ou anomalias serão reparados em oficinas contratadas pela Empresa, fornecendo os respectivos orçamentos quando solicitados.

9. O aluguer termina na data prevista no contrato, respeitando as horas marcadas. Caso o cliente pretenda prolongar o contrato, deverá contactar a Empresa pessoalmente ou por email, sendo anexado um novo contrato.

• O não cumprimento da data e hora de devolução acordada implica responsabilidade criminal e será devidamente participado às autoridades competentes.
• O cliente deverá sempre devolver o veículo no local indicado no contrato, excepto se expressamente autorizado pela empresa responsável. O não cumprimento desta cláusula implica o pagamento de uma taxa de 120 euros diários.
• O cliente deve devolver o veículo em boas condições de limpeza e conservação, o não cumprimento desta cláusula implica o pagamento de uma taxa de 55 euros.

10. O valor a pagar acordado entre a Empresa e o cliente, tanto pela tarifa diária como por quaisquer serviços adicionais ou seguros, deverá ser sempre pago no acto da entrega ao cliente.

• Com base no acordo previamente estipulado e acordado entre ambas as partes, poderá ou não ser exigido um depósito monetário para a franquia do seguro para cobrir eventuais danos. Os valores são sempre informados previamente ao cliente.

.De acordo com a legislação em vigor, a Empresa disponibiliza um serviço gratuito de assistência ao cliente, disponível 24 horas por dia, para reportar quaisquer situações anómalas que possam ocorrer durante o período de aluguer. Para recorrer a este serviço, o cliente deve utilizar os dados de contacto fornecidos no contrato de aluguer.